PL dos medicamentos genéricos veterinários pode entrar em votação ainda este mês
Instituída em abril de 2011 pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, a Comissão Nacional de Assuntos Políticos (CONAP) do Conselho trabalha diariamente na defesa dos interesses dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no Congresso Nacional. Em 8 e 9 de maio, os membros estiveram mais uma vez reunidos, na sede do CFMV, em Brasília, com o objetivo de discutir alguns projetos de lei do setor, dentre eles o PL dos medicamentos genéricos (1089/03) e o PL 2948/2011, que retira atribuições privativas dos Médicos Veterinários.
O PL 1089/03 permite o uso, a venda e a fabricação de medicamentos genéricos para animais no Brasil. O Conselho aguarda sua votação ainda neste mês no Plenário da Câmara. De acordo com o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, o mercado de remédios no Brasil movimenta bilhões. Atualmente, não existem medicamentos genéricos para animais no país. “Esse projeto vai diminuir significativamente o custo de remédios no país. Os preços da carne e do leite vão despencar. Vantagem para a sociedade e para a indústria nacional”, explica o presidente.
O PL 2948/2011 está sendo acompanhado com toda a atenção pelo Conselho. Ele revoga a alínea “f” e acrescenta um parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, artigo esse que trata das competências privativas dos Médicos Veterinários. De acordo com o projeto, a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas, gorduras e de outros produtos e subprodutos de origem animal; de usinas, fábricas de lacticínios, entrepostos de produtos derivados da pecuária; e de outros locais de produção, manipulação, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal deixam de ser privativas do Médico Veterinário, permitindo-se a atuação de “outros profissionais legalmente habilitados”. “Por isso, grande atenção que esta sendo dada pelo Conselho a este PL”, afirma Benedito Fortes de Arruda.
O PL 2948/2011 tem parecer favorável, do relator deputado Luciano Castro, aos Médicos Veterinários, e aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. "O nosso trabalho tem sido apresentar claramente, aos deputados e senadores, os prejuízos que alguns projetos de lei podem acarretar à sociedade e à indústria brasileira. A aprovação do PL 2948/2011 seria uma ameaça à saúde pública e aos interesses do país. As atribuições do Médico Veterinário não se confundem com as do engenheiro de pesca, por exemplo. Ele (engenheiro de pesca) não tem a mesma atribuição para tratar de inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica, que são privativas do Médico Veterinário”, complementa o presidente.
Acompanhe os projetos de Lei
Assessoria de Comunicação CFMV
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